O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) consiste
em um programa de duração continuada lançado no âmbito do
governo federal há quase 30 anos, cujo objetivo de acelerar as
ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil permanece
atual. Entre as ações do programa, destacam-se: transferências
de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços
socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontram
em situação de trabalho.
No âmbito dos instrumentos de planejamento governamental,
despesas com programas de duração continuada, a exemplo do
PETI: