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De acordo com o Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), a execução das obras poderá ser feita:
Avalie as afirmativas sobre a isenção de alvará para as obras de construção, reforma, ampliação ou demolição previstas no Código de Obras do Município...
Considere os seguintes agentes: I. Agentes políticos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela direção superior do...
A Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, determina que os cargos públicos serã...
Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, diz que o servidor efetivo e estável, d...
De acordo com a Lei Complementar n.º 39/2012, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, o concurso público é o ...
O Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011) estabelece infrações e penalidades às obras que o descumpram. Isso posto, a...
O Código de Obras do Município de Porto Belo (Lei Complementar n° 34/2011), trata da responsabilidade técnica do acompanhamento das obras no município...
A Constituição do Estado de Santa Catarina prescreve que: I.A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e as campanhas dos órgãos e entidades d...
Com base na Lei n.º 75/2014, os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil exercerão mandato de X anos e sua função será sempre em regim...
O Código Estadual do Meio Ambiente, em seu art. 239, regula que a utilização do solo, para quaisquer fins, deve ser feita por meio da adoção de técnic...