Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecime...

Q: Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equi

A) se ajuizada sem o depósito garantidor, permite que seja promovida, em paralelo, a cobrança pela via da execução fiscal. | B) só pode ser utilizada para anular débitos relativos a impostos e contribuições. | C) só é admissível uma vez iniciada a execução fiscal do crédito pela autoridade fazendária. | D) depende de depósito prévio do valor do débito, mone- tariamente corrigido e acrescido de juros e multa de mora. | E) tem como pressuposto a inexistência de um crédito tributário constituído pelo lançamento.

457941200833308

Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Direito TributárioTemas: Ação de Anulação | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Consignação em Pagamento Tributário

Contrariado pela cobrança do ISS sobre o fornecimento de comidas e bebidas, dono de bar, que também é advogado, busca a via judicial e apresenta ação anulatória para contestar a exação que reputa equivocada.

Sendo assim, a ação anulatória de débito fiscal

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