Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200833377Considerando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é COR...1457941200833377Ano: 2023Banca: FUMARCOrganização: AL-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaConsiderando que o Estado de Minas Gerais descentralizou serviço público através da criação de autarquia estadual, é CORRETO pressupor como requisito de validade:AO processo de criação foi idêntico ao exigido para a criação de empresa pública.BO processo de criação tramitou validamente apenas no âmbito do Poder Executivo Estadual.CA criação da pessoa ocorreu por meio de Lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.DA criação necessariamente foi precedida de autorização por Lei Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113193Direito AdministrativoAcerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200123120Direito AdministrativoDentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar queQuestão 457941200128973Direito AdministrativoA transferência do setor estatal para o público não estatal, da execução de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado, mas devem ser su...Questão 457941200564625Direito AdministrativoA ajuda de custo paga ao servidor é espécie deQuestão 457941200799294Direito AdministrativoOs princípios de Direito Administrativo que regem a Administração Pública estão contidos no artigo 37, da Constituição Federal/88. Analise as alternat...Questão 457941200829014Direito AdministrativoO Princípio da impessoalidade é norma constitucional que se aplica:Questão 457941200844975Direito AdministrativoConforme a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, inciso VII caput art. 12), a fase preparatória do pro...Questão 457941201042979Direito Administrativo“__________________ é pessoa jurídica de direito público ou privado, criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Mu...Questão 457941201277734Direito AdministrativoSobre o emprego público, é CORRETO afirmar queQuestão 457941202038666Direito AdministrativoConsiderando o teor da Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230/2021, por comparação entre a referida esfera de responsabilidad,e é CORRETO conc...