De acordo com a Lei Orgânica da Assistência
Social (Lei nº 8.742/1993), a gestão das ações na
área de assistência social fica organizada sob a
forma de sistema descentralizado e participativo,
denominado Sistema Único de Assistência Social
(Suas). Assinale a alternativa CORRETA acerca
do tema.
A Consideram-se entidades e organizações de
assistência social aquelas com fins lucrativos
que, isolada ou cumulativamente, prestam
atendimento e assessoramento aos beneficiários
abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam
na defesa e garantia dos deveres.
B A assistência social, direito do cidadão e dever
da família, Igreja e Estado, é Política de
Seguridade Social não contributiva, que provê
os mínimos sociais, realizada através de um
conjunto integrado de ações de iniciativa pública
e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.
C O Suas é integrado pelos entes federativos, pelos
respectivos conselhos de assistência social e
pelas entidades e organizações da política de
saúde e educação.
D Para o enfrentamento da pobreza, a assistência
social realiza-se de forma integrada às políticas
setoriais, garantindo mínimos sociais e
provimento de condições para atender
contingências sociais e promovendo a
universalização dos direitos sociais.