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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio

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457941200833537
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio 
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