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Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrár...

Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência ban...

A entidade integrante da Administração Indireta Federal, dotada de personalidade jurídica de direito público, criada por lei para execução de atividad...

Quando um ato administrativo é revogado por conveniência e oportunidade da Administração, deve ser observado, quanto à forma, o princípio da