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A Lei nº 9.782/1999 criou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e, no âmbito federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)....
Assinale a alternativa cujo conteúdo não está estabelecido nos princípios e diretrizes do SUS, por meio da Lei Orgânica da Saúde
No âmbito do SUS, a participação, na perspectiva do controle social, possibilita à população
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios básicos para orientar o sistema jurídico em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esses princ...
Sabe-se que houve importante evolução na história da Saúde Pública no Brasil. Sobre essa evolução, principalmente na organização do Sistema de Saúde, ...
O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento geral da União por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para auxiliar no custeio das respectiv...
As comissões intersetoriais têm como objetivo assessorar o plenário do CNS na formulação de estratégias e no controle da execução de políticas pública...
A Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tem sido construída há muitas décadas por diversos setores da sociedade, como gestores, movimentos sociais, ...
Com o desdobramento da ideia de universalidade, é o princípio que assegura que a disponibilidade dos serviços de saúde considere as diferenças entre o...
De acordo com a Portaria do Ministério da Saúde no 82/2000, que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento dos serviços de diálise, assinal...