Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200833914Conforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investid...1457941200833914Ano: 2024Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de São Miguel do Oeste | Lei Orgânica Municipal de São Miguel do OesteConforme a Lei Complementar nº 9/2012 e suas atualizações de São Miguel do Oeste, são requisitos básicos para a investidura em cargo público, exceto: https://leismunicipais.com.br/a/sc/s/sao-miguel-do-oeste/leicomplementar/2012/1/9AIndicação quando se tratar de nomeação para cargo efetivo, e exigência de outros requisitos.BAptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.CNacionalidade brasileira ou situação equivalente.DNível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088457Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraíso/SC, assinale a alternativa correta:Questão 457941200089228Legislação Municipal (Santa Catarina)No que diz o texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 69, em relação ao Prefeito em exercício assumir cargos ou funções na Administração Pública di...Questão 457941200537645Legislação Municipal (Santa Catarina)Os tributos servem para financiar as atividades do Estado, garantindo a manutenção de serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e ...Questão 457941201106176Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Belmonte/SC, em qualquer caso que exija o afastamento do servidor para o exercício de mandato eletivo, seu temp...Questão 457941201233013Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade o servidor estável ficará:Questão 457941201325336Legislação Municipal (Santa Catarina)A notificação ao proprietário, responsável técnico ou empresa construtora deverá ser aplicada pelo Município através de Auto de Notificação, quando: I...Questão 457941201328738Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Anchieta, é da competência comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:Questão 457941201727767Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme estabelece a Lei Complementar nº 052/2022, de 20 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público...Questão 457941201899137Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Orgânica do município de Santa Helena/SC, determina que em caso de extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável que o...Questão 457941202082179Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica o Prefeito de Itapiranga/SC deve encaminhar as contas do Município referente ao exercício do ano anterior até o dia _____...