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A compreensão acerca das relações entre família e Estado constitui elemento essencial para as intervenções com base na visão de garantia de direitos, ...
Previsto no Art. 5, a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todo...
Segundo a Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social - Lei n°8.662/1993 - compete aos CRESS, em suas respectivas áreas de jurisdição, na ...
De acordo com o Art. 22 da Lei Maria da Penha, se constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de im...
O modelo econômico em curso centrado no neoliberalismo tem determinado intensas transformações na esfera produtiva com forte impacto sobre a vida soci...
São diretrizes para o funcionamento da Rede de Atenção Psicossocial a(o):
Na perspectiva crítica do Serviço Social, as instituições são compreendidas como espaços:
A atuação do Serviço Social junto às famílias deve levar em consideração que:
Independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslo...
Art. 2º - Constituem direitos do assistente social, EXCETO: