O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra...

Q: O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, que terá caráter contributivo e soli

A) Princípio de caráter democrático e descentralizado da administração. | B) Princípio da equidade na forma de participação no custeio e diversidade da base de financiamento. | C) Princípio da seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. | D) Princípio do equilíbrio atuarial e financeiro.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Fundamentos da Previdência Social | Previdência Social

O Chefe do Poder Executivo de São Joaquim da Barra-SP pretende criar/apresentar o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos, que terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do município, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas. Porém, existe a preocupação para manter o sistema de modo que o total dos benefícios que estiverem sendo pagos não ultrapasse as receitas das contribuições vertidas em um determinado período, bem como exista a suficiência das contribuições de um indivíduo para viabilizar o pagamento de seus próprios benefícios no futuro. Diante das preocupações do Prefeito, os princípios a serem seguidos são:

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