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Com relação à escritura pública, assinale a alternativa correta.
Determina a Lei n.º 8.935/94 que serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a______________...
A revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recurso
Os livros, fichas, documentos, papéis, microfilmes e sistemas de computação deverão permanecer sempre sob a guarda e responsabilidade do titular de se...
O reconhecimento espontâneo de paternidade, no registro do nascimento, pelo genitor relativamente incapaz, com menos de 18 (dezoito) anos de idade,
Assinale a alternativa correta quanto ao contrato de honorários advocatícios, para fins de protesto extrajudicial.
No registro de nascimento, não se fará qualquer referência: I. à natureza da filiação; II. ao lugar e cartório do casamento dos pais; III. ao estado c...
Em janeiro de 2015, foi publicada a Lei no 13.097, que, dentre outras disposições, tratou sobre os registros na matrícula dos imóveis. Assinale a alte...
Integra a atribuição do Registrador Civil de Pessoas Jurídicas:
No registro civil das pessoas jurídicas serão matriculados: