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Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e conside...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE📚 Pedagogia e Didática
#Legislação Educacional#Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200834133
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Texto associado
"Ao longo de todo o século XX, as estatísticas brasileiras foram registrando paulatinamente a ampliação do atendimento educacional no país, tanto no que se refere ao número de alunos matriculados, quanto ao tempo de escolarização (Gomes, 2001; Lima, 2011). Apesar de esforços empreendidos nos diferentes governos no decorrer do período, apenas na década de 1990 o país alcançou taxas de matrícula no ensino obrigatório próximas à universalização. Entre as populações atendidas no processo de universalização da escolaridade obrigatória, encontram-se aquelas que historicamente foram dela excluídas, inclusive a que hoje é foco da educação especial, em salas de aulas de escolas públicas, em classes especiais, em escolas ou instituições especializadas públicas ou privadas (Jesus & Vieira, 2011). Em relação às características dessa população, o conceito de necessidades educacionais especiais, adotado no país até a divulgação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, em 2008, ainda lançava − de certa forma −um olhar pouco nítido sobre o aluno da educação especial."

KASSAR, M. C. M. EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: DESIGUALDADES E DESAFIOS NO RECONHECIMENTO DA DIVERSIDADE. Educ. Soc., Campinas, v. 33, n. 120, p. 833-849, jul.-set. 2012, p. 836. 
Tendo o fragmento do artigo acima como referência inicial e considerando a relevância do tema por ele tratado, julgue o item seguinte:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura que todas as crianças e adolescentes têm direito à educação e ao atendimento educacional especializado quando necessário, garantindo que este seja oferecido preferencialmente na rede regular de ensino.
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