///
Especificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem comete
Examine as seguintes situações hipotéticas: 1. Jaime, delegado de polícia, em razão de seu cargo, apropriou-se de joias e metais preciosos que estavam...
Atestados são considerados documentos odontolegais. Sendo a Odontologia considerada uma ciência médica, o profissional que emitir um atestado falso es...
Levando-se em conta o instituto da Medida de Segurança, assinale a alternativa correta.
Débora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações...
De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a
O art. 1º do Código Penal afirma que não há crime sem lei anterior que o defina e que não há pena sem prévia cominação legal. O mencionado dispositivo...
Após uma colisão de trânsito, Mário, enraivecido, mesmo observando que a condutora do outro automóvel estava grávida, desfere-lhe um violento tapa no ...
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, des...
Segundo a Lei de Execução Penal, julgue o item seguinte acerca do livramento condicional e dos estabelecimentos penais. A penitenciária destina-se ao ...