Com relação às medidas protetivas de urgência prev...

Q: Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

A) Serão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados. | B) Para sua concessão, há necessidade de previamente ouvir as partes e o Ministério Público, sendo imprescindível a presença de um membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. | C) Poderão ser convertidas em prisão preventiva a ser decretada a qualquer tempo pelo Delegado de Polícia, sempre que estiver presente o interesse público. | D) Poderão ser concedidas pelo juiz ou pelo Promotor de Justiça, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público. | E) Poderão ser concedidas pelo Juiz ou pelo Delegado de Polícia, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha

Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.

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