Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200834288Com relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternati...1457941200834288Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da PenhaCom relação às medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), assinale a alternativa correta.ASerão aplicadas isolada ou cumulativamente e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos na lei forem ameaçados ou violados.BPara sua concessão, há necessidade de previamente ouvir as partes e o Ministério Público, sendo imprescindível a presença de um membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.CPoderão ser convertidas em prisão preventiva a ser decretada a qualquer tempo pelo Delegado de Polícia, sempre que estiver presente o interesse público.DPoderão ser concedidas pelo juiz ou pelo Promotor de Justiça, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público.EPoderão ser concedidas pelo Juiz ou pelo Delegado de Polícia, devendo ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que estiver presente o interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090551Direito Processual PenalA respeito das causas de impedimento e suspeição do juiz, de acordo com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200799630Direito Processual PenalTício, preso preventivamente por roubo qualificado, foi interrogado por videoconferência. O estabelecimento em que foi recolhido não dispunha de sala ...Questão 457941200823377Direito Processual PenalCom fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-seQuestão 457941201178292Direito Processual PenalÉ medida cautelar diversa da prisão, expressamente prevista no art. 319 do CPP, aQuestão 457941201247804Direito Processual PenalNo processo penal, o peritoQuestão 457941201505110Direito Processual PenalA Lei do Crime Organizado (Lei n.º 12.850/13) dispõe que a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigaçãoQuestão 457941201647003Direito Processual PenalA, indiciado nos autos do inquérito policial, no qual foi representado por defensor constituído, encerrada a investigação, foi denunciado pelo Ministé...Questão 457941201847876Direito Processual PenalAssinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.Questão 457941201918212Direito Processual PenalCom relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:Questão 457941201923375Direito Processual PenalA respeito do procedimento comum ordinário e sumário, é correto afirmar: