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Adentrando na seara do direito administrativo, previsto em nossa Constituição Federal, em seu artigo 37, assinale a alternativa correta que contenha t...
No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:
No que se refere à Licitação, considerando a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) analise as sentenças, considerand...
Características e definições de atos oficiais: A seguinte definição; “Registro claro e preciso das ocorrências de uma reunião, assembleia ou convenção...
Nos contratos firmados em virtude de licitação a lei prevê a extinção dos mesmos, qual a alternativa indica uma condição prevista na lei para essa ext...
Sobre prescrição administrativa é CORRETO afirmar:
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às Cominações da Lei 8429/92, até:
Licitação inexigível é aquela em que há inviabilidade de competição. No que tange à inexigibilidade da licitação, análise as sentenças: I - É inexigív...
De acordo com seu conhecimento sobre CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Qual a alternativa INCORRETA:
Sobre as Autarquias, pode-se afirmar que: