Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200834480Julgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.No âmbito da administração pública bras...1457941200834480Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Agências ReguladorasJulgue o item subsecutivo, referente ao poder normativo das agências reguladoras.No âmbito da administração pública brasileira, o poder regulatório é exclusivo das agências reguladoras, em razão de sua natureza autárquica especial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200130713Direito AdministrativoAcerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.O regime diferenciado das agências reguladoras revela o pleno...Questão 457941200579843Direito AdministrativoEm relação aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, à coisa julgada, à ação civil pública e à ação de improbidade ...Questão 457941200601044Direito AdministrativoAplica-se suspensão em caso de reincidência de falta punida com advertência e de violação de proibição que não tipifique infração sujeita à penalidade...Questão 457941200770995Direito AdministrativoConsiderando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir. Suponha-se que determinado órgão da administra...Questão 457941200935145Direito AdministrativoA administração pública possui o poder-dever de rever os seus próprios atos, seja para anulá-los por vício de legalidade, seja para revogá-los por que...Questão 457941200994109Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 13.303/2016, no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC) e nas demais normas relativas a licitação e contratos, j...Questão 457941201013648Direito AdministrativoAcerca dos contratos de obras públicas, julgue o item subsequente.Para prevalecer o interesse público, mesmo sem prévia concordância do contratado, as...Questão 457941201052116Direito AdministrativoJulgue o item que se segue , relativo à remuneração dos agentes públicos, conforme entendimento do STJ. A absorção da vantagem pessoal nominalmente id...Questão 457941201539389Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado...Questão 457941201955043Direito AdministrativoEm determinado mês, a administração pública depositou, em decorrência de erro operacional, o triplo do salário em favor de determinado servidor públic...