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Segundo a Lei nº 9.394 / 96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação pública ...

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457941200834512
Ano: 2021Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Santa Leopoldina - ESDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
Segundo a Lei nº 9.394 / 96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - o Estado tem o dever com educação pública e será efetivado mediante garantia de:

"Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas competências ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na__________________."


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