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O servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições?
Conforme o regime de responsabilidade extracontratual do Estado, Art. 37 §6°, CRFB/1988, é CORRETO afirmar:
Levando em conta a temática da Descentralização na Administração Indireta, analise as assertivas abaixo, considerando-as V (verdadeira) ou F (falsa) e...
Analise a descrição abaixo sob a ótica da temática da Descentralização e Desconcentração Administrativa. Após, assinale a opção que apresenta os termo...
Assinale a afirmativa INCORRETA, considerando os princípios que regem a Administração Pública:
A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:
Acerca das penalidades administrativas aplicáveis pela pessoa jurídica de direito público aos seus contratados, é CORRETO afirmar:
O poder de polícia dos policiais judiciais alcança
De acordo com a Lei de Administração e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 1º de abril de 2021), o edital de licitação poderá contemplar Matriz ...
Sobre as hipóteses de perda do cargo do servidor estável previstas no artigo 41, §1º da CR/88, aINCORRETA:
No que diz respeito aos Contratos Administrativos, marque a assertiva INCORRETA: