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Analise as afirmativas a seguir: I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretr...

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457941200834759
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista - PEDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.131/1995 - Conselho Nacional de Educação | Plano Nacional de Educação - PNE
Analise as afirmativas a seguir:

I. A erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar são diretrizes do Plano Nacional de Educação que devem ser compartilhadas apenas com os níveis de governo estadual e federal.
II. Ao Conselho Nacional de Educação, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei, compete: subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino; assessorar o Ministério da Educação no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades.

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