Imagine uma viatura da polícia que, ao passar casualmente, descobre uma lavoura de plantas psicotrópicas. O policial par...

Preencha corretamente as lacunas a seguir. A Administração Pública, em sua essência, é norteada por princípios que asseguram a legalidade e a eficiênc...

“Atos de governo não diretamente ligados ao contrato, mas que sobre ele exercem influência reflexa. Ou seja, o governo pratica ato imprevisível, ou ai...

A vigência do contrato administrativo será :

Em conformidade com a Lei 14.133 de 2021, que estabelece a Lei de licitação e contratos, é CORRETO afirmar ser uma das modalidades de licitações, expr...

Os princípios básicos da Administração Pública norteiam a conduta do administrador público e garantem a eficiência e moralidade no exercício da função...

Considere o seguinte texto: Os vinte anos da Lei de improbidade administrativa A Lei de Improbidade Administrativa nasceu do Projeto de Lei 1.446/91, ...

Como negócio jurídico que exige a participação do Poder Público, o contrato administrativo deve sempre buscar a proteção de um interesse coletivo, o q...

O domínio público é um conceito chave no Direito Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que pertencem às pessoas jurídicas de direito públic...

De acordo com o Art. 20 da Lei de Improbidade Administrativa, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam:

Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. No en...