Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200834864A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fu...1457941200834864Ano: 2019Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Blumenau - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Blumenau | Lei Complementar nº 660/2007A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:AConsidera-se servidor público a pessoa legalmente investida em cargo público, exceto quando no exercício da vereança.BÉ permitida a prestação de serviços públicos gratuitos, independentemente do caráter de continuidade.CCargo público é o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor público.DOs cargos públicos são providos somente em caráter efetivo.EOs cargos públicos são acessíveis a brasileiros e estrangeiros, naturalizados ou não.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200296180Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional ...Questão 457941200298655Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941200361852Legislação Municipal (Santa Catarina)Com base na LC n.° 466/2015, que institui o código Sanitário Municipal, é correto afirmar que compete ao fiscal de vigilância sanitária:Questão 457941200689442Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei n.º 2684/2018 (institui normas gerais para o parcelamento administrativo de débitos tributários no âmbito do município de Nova Tre...Questão 457941200729896Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 4º, o município de Doutor Pedrinho rege-se, entre outros, pelo princípio d...Questão 457941200898167Legislação Municipal (Santa Catarina)Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir: I.A consulta popular deverá ser ...Questão 457941200958049Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é um órgão de consulta do Prefe...Questão 457941201239500Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo a Lei Orgânica do Município de Brusque, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Câmara se reunirá em sessões ordiná...Questão 457941201500683Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON de Timbó-SC, registre V, para verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Proc...Questão 457941201981157Legislação Municipal (Santa Catarina)A Lei Complementar n.º 7/2002, que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Bombinhas, afirma, no seu Art. 24, que o servido...