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Marcos, servidor público federal, praticou ato administrativo com vício de forma, não observando formalidade indispensável à existência do ato. O serv...
Sobre os princípios informativos da atuação administrativa e a aplicação deles como ferramentas para controle interno e externo, considere: I. os prin...
Fundação instituída e mantida pelo Poder Público concedeu vantagem remuneratória aos integrantes de seu conselho curador em desacordo com a legislação...
Determinada construtora contratada pela Administração para a construção de uma ponte pênsil, tem, no curso da execução da obra contratada, empregado m...
Considere as seguintes assertivas concernentes ao Regi- me Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990): I. Contar-se-á apenas ...
A discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística...
Suponha que determinado diretor, responsável pela área de pessoal de um órgão público, tenha aprovado escala de férias dos servidores do órgão, sem at...
Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação: I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeito...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, o processo administrativo disciplinar da sindicância poderá resultar: I. no arquivamento do proces...
A nomeação para cargos em comissão implica