Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200835004De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em ben...1457941200835004Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimento de Lançamento TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação, impõe-se o lançamentoAindireto.Bsuplementar.Ccomplementar.Dde ofício.Epor arbitramento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042576Direito TributárioA respeito das preferências do crédito tributário na falência, é correto afirmar queQuestão 457941200401430Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinadaQuestão 457941201066535Direito TributárioAssinale a alternativa correta quanto à execução judicial para cobrança da Dívida Ativa.Questão 457941201329264Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes seus efeitosQuestão 457941201408926Direito TributárioEm relação à fiscalização da administração tributária, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941201458856Direito Tributário“ ________________________________ pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios no âmbito de suas respectivas atribuições, tem...Questão 457941201513952Direito TributárioProferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contribuinte poderá promover a ação...Questão 457941201647137Direito TributárioDetermina a Constituição Federal que o imposto sobre a propriedade territorial rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quan...Questão 457941201717191Direito TributárioO Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, e...Questão 457941201878993Direito TributárioEm sede de execução fiscal, observadas as regras estabelecidas pela lei que rege seu procedimento, é permitido ao juiz