Leia as proposições a seguir. I. A guarda confere à criança ou adol...
🏢 VUNESP🎯 TJ-RJ📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Segurança
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca VUNESP no concurso para TJ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Segurança.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
I. A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.
II. A guarda confere a seu detentor o direito de oporse a terceiros, inclusive aos pais.
III. Via de regra, deferirseá a guarda, fora dos casos de tutela e adoção, para suprir a falta eventual dos pais ou responsável, podendo ser deferido o direito de represen tação para a prática de atos determinados.
IV. O poder público estimulará, por meio de assistência jurídica, os incentivos fiscais e subsídios, o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente afasta do do convívio familiar.