Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200835061O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel o...1457941200835061Ano: 2019Banca: DIRECTA Organização: Prefeitura de Serra Negra - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conselho de Proteção à Criança e AdolescenteO Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados: AAo Conselho de Segurança Pública da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.BÀ Delegacia de Polícia da respectiva Comarca, sem prejuízo de outras providências legais.CAo Juiz da respectiva Comarca, sem prejuízo de outras providências legais.DAo Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200484487Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o Artigo 53da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo p...Questão 457941200704117Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Coloque V para Verdadeiro e F para Falso: Segundo o Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar...Questão 457941201781949Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 2º da Lei Federal 8069/90 estabelece que considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa:Questão 457941201966157Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Artigo 15 da Lei Federal 8069/90 afirma que a criança e o adolescente têm ______________________________ como pessoas humanas em processo de desenvo...