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Q: Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com comp

A) O juiz não poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação. | B) É incabível a apelação em face de sentença fundamentada de impronúncia. | C) Na audiência de instrução da fase preliminar, serão tomadas as declarações do ofendido, inquirição das testemunhas e interrogatório do acusado, sendo vedada a realização de acareações. | D) O juiz poderá absolver o réu sumariamente se houver indícios de autoria e prova da materialidade delitiva. | E) Se não for apresentada a resposta à acusação no prazo legal, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la em até 10 (dez) dias.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: DPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Processo e Procedimento | Processo Penal

Adalberto cometeu homicídio em face de seu amigo Levir, em razão de uma briga de bar. O Ministério Público denunciou Adalberto, que se tornou réu em ação penal com tramitação em vara criminal com competência do Tribunal do Júri. Assinale a alternativa correta acerca do julgamento de Adalberto:

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