Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200835288De acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos critérios diferenciados para a concessão de aposentado...1457941200835288Ano: 2015Banca: CEPERJOrganização: Prefeitura de Saquarema - RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Regime PrevidenciárioDe acordo com a Constituição Federal, não podem ser estabelecidos critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime estatutário, salvo os casos de servidores:Aidosos com mais de setenta anosBque prestem o serviço militarCde etnia negraDcom raiz indígenaEportadores de deficiênciaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200148080Direito AdministrativoAs Organizações Sociais, OS, são entidades privadas, qualificadas livremente pelo titular do órgão supervisor ou regulador de uma determinada área soc...Questão 457941200186431Direito AdministrativoAs parcerias público-privadas, muito usadas nos governos recentes, é uma criação do:Questão 457941200364080Direito AdministrativoO termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:Questão 457941200481201Direito AdministrativoSão princípios básicos da Administração Pública:Questão 457941200513890Direito AdministrativoDentre as várias formas de utilização dos bens públicos, o que tem natureza contratual consiste na:Questão 457941201108063Direito AdministrativoNão se aplica a decisão coordenadas aos processos administrativos quando:Questão 457941201151383Direito AdministrativoO ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disc...Questão 457941201681171Direito AdministrativoO Estado J pretende unir-se com o Estado Y para realizar gestão associada de serviços públicos de interesse comum. Nesse caso, nos termos da Constitui...Questão 457941201735720Direito AdministrativoA aplicação de penalidade em forma de multa a um particular contratado para prestar serviços de limpeza à prefeitura municipal configura exercício do ...Questão 457941201765580Direito AdministrativoSobre a relação tipo de empresa x constituição de capital pode-se afirmar que: