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De acordo com o Decreto nº 1.171/94, que orienta a preservação dos bens públicos, marque a conduta que reflete esses princípios no uso de veículos ofi...
Leia as afirmativas a seguir:I. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado como perito. II. A proib...
Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado s...
Analise as afirmativas a seguir: I. Uma fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, cria...
Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobram...
Analise as informações a seguir: I. A intimação não pode ser efetuada por ciência no processo, por via postal com aviso de recebimento, por telegrama ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A eficiência na Administração Pública apenas pode ser alcançada mediante a utilização de boas práticas de trabalho e ...
Analise as informações a seguir: I. O interessado poderá, na fase instrutória e depois da tomada da decisão, juntar documentos e pareceres, requerer d...
Leia as afirmativas a seguir:I. A receita corrente líquida inclui, entre outras, as receitas industriais. II. Perceber vantagem econômica direta para ...
Leia as afirmativas a seguir: I. A administração pública direta dos municípios não deve obedecer ao princípio da eficiência. II. Segundo o princípio d...