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Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdên...
Maria, agente socioeducativa no âmbito do Estado Alfa, compareceu à Defensoria Pública e formulou consulta jurídica em relação à possibilidade, ou não...
O equacionamento de déficit atuarial é uma ação do Regime Próprio de Previdência Social para recuperar o equilíbrio técnico do plano de benefícios, de...
Sobre o financiamento da seguridade social no contexto dos produtores rurais, assinale a afirmativa correta.
A Lei nº 3807/1960 estabelece que as prestações asseguradas pela Previdência Social em benefícios e serviços, no que concerne aos beneficiários em ger...
A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas ent...
João ajuizou ação trabalhista contra a empresa em que laborava, como vendedor externo, pleiteando a conversão da justa causa em despedida motivada e o...
Rogério trabalhava como polidor em um lava-jato localizado em Imbetiba, bairro de Macaé. Rogério veio a falecer em um acidente de automóvel e deixou u...
Maria é servidora pública no âmbito do Município Delta, ente federativo que não possui regime próprio de previdência social. Após preencher os requisi...
João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em 1º de janeiro de 2004, ...