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Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A cessão de servidores pode ocorrer em caráter
temporário ou definitivo.
A autoexecutoriedade é a possibilidade que tem a Administração de, com os próprios meios, executar suas decisões, sem a necessidade de recorrer previa...
Acerca dos contratos administrativos nas organizações públicas, julgue o item. O regime de execução ou a forma de fornecimento e a matriz de risco são...
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princí...
De acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue o item que se segue.Na açã...
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item.Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão...
Os contratos comutativos não são imunes à ocorrência de contingências.
No que concerne à Administração Pública e a seus poderes, julgue o item.O poder disciplinar possibilita que a Administração Pública apure infrações ad...
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O desatendimento da int...
A respeito da Lei nº 14.133/2021, julgue o item. No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a Administração deverá, obrigatoriamente, in...
João praticou ato de publicidade, no âmbito da Administração Pública, para enaltecer determinado agente público e promover a personalização de obras e...