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A União promulgou uma lei que criou um imposto incidente sobre a atividade de assistir a filmes projetados em salas de cinema localizadas apenas em sh...
Somente é lícita a delegação de competência tributária a pessoa jurídica de direito privado se a função ou encargo referir-se a arrecadação de tributo...
A sociedade empresária XYZ, que tem por objeto social o comércio de roupas e acessórios, encontra estabelecida em Belém – PA. No desenvolvimento de su...
Considerando as normas constitucionais sobre tributos e as previsões do Código Tributário Nacional, da Lei Complementar n.º 116/2003 e da Lei Compleme...
Conforme a norma constitucional, a totalidade da receita proveniente do imposto sobre operações de crédito, câmbio, seguro ou relativas a títulos e va...
No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. Ainda que auferidos por particulares, os emolumentos pagos aos ca...
No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Para a ocorrência do fato gerador do impo...
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao adm...
O crédito tributário regularmente inscrito na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento, é denominado.
Julgue o item subsequente, relativo ao sujeito da obrigação tributária, segundo a jurisprudência do STJ.O substituto legal tributário no recolhimento ...