Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200835756Em relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela ...1457941200835756Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Primavera do Leste - MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Entidades GovernamentaisEm relação a cada esfera de governo, a Lei nº 8.142/90 estabelece, com base no Sistema Único de Saúde (SUS) regido pela Lei n° 8.080/90, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, as seguintes instâncias colegiadas:AMinistério da Saúde e Fundo de SaúdeBPlano de Saúde e Conselho de SaúdeCComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) e Plano de SaúdeDConferência de Saúde e Conselho de SaúdeResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200051108Direito AdministrativoA Administração deve perseguir os fins públicos previstos na lei. Em observância ao princípio da impessoalidade, as realizações públicas não são feito...Questão 457941200087846Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 13.303/2016, poderão ser utilizados por empresas públicas e sociedades de economia mista, além de outros, os seguintes critério...Questão 457941200725376Direito AdministrativoA entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental, criação autorizada por ...Questão 457941200763961Direito AdministrativoJB, servidor público estadual, veio a ser acusado de facilitar por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física, de b...Questão 457941200848465Direito AdministrativoO texto a seguir enuncia um trecho da Lei nº 14.133/2021, que descreve o que é coberto por determinado regime para contratação de obras e serviços em ...Questão 457941201435942Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/21, o princípio em que os atos praticados em uma licitação devem ser justificados, sendo indicados seus pressupostos de fato ...Questão 457941201603601Direito AdministrativoO conceito de Estado como pessoa jurídica territorial está relacionado à seguinte afirmativa, quanto à sua atuação:Questão 457941201721162Direito AdministrativoDe acordo com o Art. 28 da Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, na aplicação da referida Lei, dentre outras:Questão 457941201840909Direito AdministrativoNo capítulo reservado à Administração Pública, a Constituição Federal prevê a responsabilidade do Estado em responder pelos danos que seus agentes cau...Questão 457941201998775Direito AdministrativoA Administração Pública pode fazer cessar os efeitos de seus atos em determinadas circunstâncias e por determinado período, embora mantendo o ato para...