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Julgue o item a seguir. Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e pun...

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457941200835848
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio

Julgue o item a seguir. 


Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em vigor da Convenção podem ser julgados e punidos retroativamente pelas partes contratantes, de acordo com as disposições do tratado.

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