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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Garanhuns - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos, Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
Os crimes de genocídio cometidos antes da entrada em
vigor da Convenção podem ser julgados e punidos
retroativamente pelas partes contratantes, de acordo
com as disposições do tratado.