Os servidores nomeados em virtude de concurso público são estáveis ...

Diante do atributo da presunção de legitimidade inerente aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que contribui corretamente para o conceito de ato administrativo.

É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a...

Sobre os poderes da Administração Pública, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir. ( ) A competência para o exercício do poder de...

No direito administrativo brasileiro, autarquia designa uma espécie de descentralização por serviços. Assinale a alternativa que apresenta, corretamen...

Atos de império ou de gestão são atos praticados pelos agentes públicos no exercício da função pública. Quanto às características desses atos, assinal...

A administração pública poderá exercer o controle dos seus próprios atos administrativos, tendo a prerrogativa de

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, as principais distinções entre descentralização e desconcentração na administração pública.

Majoritariamente, a doutrina jurídica entende que há obrigatoriedade de motivação dos atos administrativos, independentemente de se tratar de ato vinc...

O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em