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Nos termos da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que contém, corretamente, uma...
A medida administrativa aplicável aos veículos que estacionam nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, sendo...
Ao trafegar com um veículo em uma via aberta a circulação, deve-se ter o cuidado de que o veículo esteja em ótimas condições de manutenção, com a docu...
Os sinais de trânsito que têm por finalidade alertar os usuários da via para condições potencialmente perigosas, indicando sua natureza, é denominada ...
Assinale a alternativa que apresenta um conceito, ou definição, contido no Anexo I do CTB.
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito dispõe que uma vez constatada a infração, o agente de trânsito deve
A sinalização vertical que tem por finalidade alertar aos usuários das condições potencialmente perigosas, obstáculos ou restrições existentes na via ...
Quando transitada em julgado a sentença condenatória, o réu será intimado a entregar à autoridade judiciária, de acordo com o parágrafo 1º , do artigo...
De acordo com o artigo 43 do CTB, ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do seu veículo e da ...
O art. 307 do CTB tem o seguinte texto: “Violar a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor imp...