Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200836024Segundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato adm...1457941200836024Ano: 2013Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: IPSEMGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e AtributosSegundo o que dispõe o Estatuto Nacional de Licitações e Contratos Administrativos, sobre a formalização do contrato administrativo, é CORRETO afirmar Aque a publicação resumida do contrato e de seus aditamentos na Imprensa Oficial é condição indispensável para sua eficácia. Bque, contratos celebrados mediante configuração de inexigibilidade de licitação não dependem de formalização. Cque é vedada, em qualquer caso, a celebração de contrato verbal pela Administração Pública. Dque o instrumento de contrato é obrigatório para os contratos decorrentes de concorrência, tomada de preço e convite. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109210Direito AdministrativoSobre a participação em processos de licitações na administração pública, considerando a atenção que se deve ter à legislação atualizada, analise as a...Questão 457941200110224Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, segundo os dispositivos da Lei N° 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200320624Direito AdministrativoAnalise a afirmativa a seguir. “São estáveis após ______ anos de efetivo exercício os servidores nomeados para ______ de provimento efetivo em virtude...Questão 457941200771382Direito AdministrativoAnalise as seguintes afirmativas abaixo.I. A remuneração do servidor público é custeada por todos, até por ele próprio. II. O equilíbrio entre a legal...Questão 457941201681057Direito AdministrativoQuanto à responsabilidade civil do Estado e seus agentes, é incorreto afirmar:Questão 457941201827936Direito AdministrativoO Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação.Nesse sentido anali...Questão 457941201834115Direito AdministrativoConsidere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público, que prest...Questão 457941202032869Direito AdministrativoO controle judicial da administração pública é exercido por meios específicos e outros inespecíficos. Assinale a alternativa que RELATA COM FIDELIDADE...Questão 457941202046311Direito AdministrativoSegundo o artigo 40 da Lei nº 14.133/2021, o planejamento de compras deve considerar a expectativa de consumo anual e observar algumas condições. Send...Questão 457941202068751Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir sobre os bens públicos enquanto estrutura administrativa do Estado. I. O regime jurídico dos bens públicos é próprio d...