Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumi...

Q: Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital recebeu representação e instaurou o procedimento próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de sociedade empresária

A) ação direta de inconstitucionalidade, cujos legitimados ativos estão elencados taxativamente na Constituição; | B) habeas data, cujo legitimado ativo é qualquer instituição pública ou privada; | C) mandado de injunção, cujo único legitimado ativo é o Ministério Público; | D) ação popular, cujo único legitimado ativo é o Ministério Público. | E) ação civil pública, que possui outros legitimados ativos previstos na legislação;

457941200836040

Ano: 2020Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor da Capital recebeu representação e instaurou o procedimento próprio para apurar notícia de publicidade enganosa por parte de sociedade empresária do ramo de telefonia celular. Finda a investigação, os danos aos consumidores restaram comprovados e não foi possível a composição extrajudicial, razão pela qual a Promotoria deve ajuizar:

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