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É certo afirmar: I. A finalidade do conceito analítico do crime é a análise dos seus caracteres e elementos, por isso seu foco são os elementos ou req...
Quanto ao concurso de pessoas é correto afirmar:
Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.
É certo afirmar: I. Uma das inovações recentes do Código Penal foi admitir para o crime de furto a forma culposa como elemento subjetivo. II. A pena p...
A respeito das penas, assinale a assertiva correta:
É certo afirmar: I. O princípio da legalidade quer dizer que não há crime sem lei que o defina; não há pena sem cominação legal. II. O princípio da an...
De acordo com a Lei de Execuções Penais de 1984, o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a:
Dos crimes contra a administração pública encontramos a seguinte definição para um dos delitos: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamen...
É certo afirmar: I. Ninguém pode ser punido por fato que a lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos p...
O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, ...