A Resolução n° 553, de 09 de agosto de 2017, do
Conselho Nacional de Saúde, que atualiza a Carta dos
Direitos dos Usuários da Saúde, estabelece que
"toda pessoa tem direito à informação sobre os serviços
de saúde e aos diversos mecanismos de participação”.
Neste sentido, recomenda-se que as Unidades Básicas
de Saúde constituam espaços legítimos de participação
da comunidade denominados: