Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200836095Com relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Munic...1457941200836095Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Pindamonhangaba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de PindamonhangabaCom relação à proteção da vida, do meio ambiente e das condições de trabalho de seus servidores, a Lei Orgânica do Município determina que os órgãos de administração direta e indireta sejam obrigados aAelaborar Plano de Saúde e Segurança do Servidor Público.Belaborar um Programa Integrado de Saúde e Meio Ambiente no Local de Trabalho.Cconstituir sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – e, quando assim exigirem suas atividades, Comissão de Controle Ambiental.Defetuar Declaração de Conformidade em Saúde e Segurança, de caráter vinculante.Eimplementar uma agenda integrada de segurança do trabalho e meio ambiente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016002Legislação Municipal (São Paulo)O Município aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constituci...Questão 457941200238426Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao tempo de serviço, e conforme dispõe a Lei Municipal no 315/1995, assinale a alternativa correta.Questão 457941200610153Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...Questão 457941200904123Legislação Municipal (São Paulo)Com relação aos paradigmas éticos constantes do Manual de Ética do funcionalismo público de Campinas, é correto afirmar que o servidor públicoQuestão 457941200978134Legislação Municipal (São Paulo)A Câmara Municipal de Valinhos deliberará pela maioria de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores, e salvo exceções contidas em sua Lei Orgâ...Questão 457941201245943Legislação Municipal (São Paulo)O Zoneamento do Município de Cotia, contido na Lei Complementar Municipal n° 95/08, prevê como um dos seus objetivos:Questão 457941201272608Legislação Municipal (São Paulo)Considere o caso hipotético a seguir. Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São Jo...Questão 457941201475177Legislação Municipal (São Paulo)As vistorias administrativas na execução de serviços e obras pertinentes à implantação do Plano Diretor Físico do Município de Cerquilho, conforme def...Questão 457941201564203Legislação Municipal (São Paulo)No Município de Pindamonhangaba, a falta ou o atraso no pagamento dos tributos, além de outros acréscimos, implicará, para pagamento após o vencimento...Questão 457941201684896Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Complementar Municipal nº 56/1992, prevê sobre a ação disciplinar que