À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. É cabível o parcel...

Marcos, motorista de um ônibus de transporte público de passageiros de determinado município, ao conduzir o veículo, por sua culpa, atropelou e matou ...

O poder de polícia pode ser exercido apenas de forma repressiva, já que se refere a atos de fiscalização e à aplicação de sanções administrativas.

Determinada autarquia fez publicar edital de licitação para a construção de nova sede, no qual estavam previstas todas as cláusulas obrigatórias de co...

Um servidor, pregoeiro de determinado órgão público federal, utilizava-se da função para favorecer indevidamente um grupo de empresas nas licitações r...

A função administrativa, ou executiva, é exercida privativamente pelo Poder Executivo.

João, servidor público federal, no exercício do cargo de motorista, colidiu com veículo de Pedro, particular, causando a este grave abalo pessoal e da...

Julgue o item abaixo, relativo ao controle da administração.O controle judicial incidente sobre um ato discricionário restringe-se à análise da legali...

Em relação à prestação de serviços públicos e à organização da administração pública, assinale a opção correta.

Julgue o item seguinte, relativos à administração pública. Situação hipotética: Uma servidora pública do INSS, ocupante de cargo efetivo de técnico do...

Nos litígios comuns, as causas que digam respeito às autarquias federais, sejam estas autoras, rés, assistentes ou oponentes, são processadas e julgad...