Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941200836149De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Admini...1457941200836149Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:ADestinar recursos financeiros para custeio de pagamento dos benefícios eventuais de que trata o Artigo 22º da LOAS, mediante aos critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social.BArticular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando a elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.Cvulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.DPrestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrado, no âmbito do respectivo Estado.EAprovar a Política Nacional de Assistência Social, além de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200205190Serviço Social e Políticas PúblicasDe acordo com a Lei nº 8.662/1993, assinale a alternativa que apresenta os princípios fundamentais para o exercício da profissão de assistente social.Questão 457941200729071Serviço Social e Políticas PúblicasA política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente desenvolve-se por meio de um conjunto articulado de ações governamentais e não gove...Questão 457941200953417Serviço Social e Políticas PúblicasA Assistência Estudantil se configura como uma dimensão assistencial da Política de Educação, sendo, portanto, um campo de atuação do Assistente Socia...Questão 457941201028612Serviço Social e Políticas PúblicasSegundo Karl Marx, o trabalho é o fundamento ontológico-social do ser social; é ele que permite o desenvolvimento de mediações que instituem a diferen...Questão 457941201120471Serviço Social e Políticas PúblicasHistoricamente, a concessão de benefícios eventuais esteve pautada em relações de clientelismo e assistencialistas, já superadas no âmbito da Política...Questão 457941201323877Serviço Social e Políticas PúblicasEm relação à Assistência Social e às Proteções Afiançadas, a PNAS (2004) determina dois níveis de proteção: proteção social básica e proteção social e...Questão 457941201762869Serviço Social e Políticas PúblicasÉ de suma importância no cenário contemporâneo, a política de Assistência Social no conjunto protetivo da seguridade social possuindo papel fundamenta...Questão 457941201784299Serviço Social e Políticas PúblicasOs Conselhos de Saúde são constituídos pelas entidades e movimentos representativos de usuários, pelas entidades representativas dos trabalhadores da ...Questão 457941201953612Serviço Social e Políticas PúblicasAs competências e atribuições dos profissionais de Serviço Social estão previstas na Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de assistente social no...Questão 457941201998152Serviço Social e Políticas PúblicasDurante uma auditoria em uma unidade de saúde pública, o auditor está avaliando a aplicação prática dos dispositivos previstos na Lei nº 8.080/1990. C...