De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a...

Q: De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Ass

A) Destinar recursos financeiros para custeio de pagamento dos benefícios eventuais de que trata o Artigo 22º da LOAS, mediante aos critérios estabelecidos pelos Conselhos Municipais de Assistência Social. | B) Articular-se com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, bem como com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando a elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas. | C) vulgar, no Diário Oficial da União, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos. | D) Prestar os serviços assistenciais cujos custos ou ausência de demanda municipal justifiquem uma rede regional de serviços, desconcentrado, no âmbito do respectivo Estado. | E) Aprovar a Política Nacional de Assistência Social, além de normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

457941200836149

Ano: 2024Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Mossoró - RNDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

De acordo com a Lei Nº 8.742/1993, que determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social:

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