Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200836174Com base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fede...1457941200836174Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRM-TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | Recursos no Processo AdministrativoCom base na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item, acerca do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.Os atos do processo devem realizar‑se, obrigatoriamente, na sede do órgão em que o feito tramitar. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161688Direito AdministrativoCom base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), julgue o item.Na ação de improbidade administrativa, o pedido de i...Questão 457941200231186Direito AdministrativoOs casos de enriquecimento ilícito de agente público no exercício de mandato na Administração Pública Direta e Indireta estão sujeitos às deliberações...Questão 457941200530293Direito AdministrativoJulgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes. No direito administrativo, as fontes formais são aquelas que promovem ou dão orige...Questão 457941200652946Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item. Em razão do p...Questão 457941200718250Direito AdministrativoCom base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. O motivo determinante para a revogação d...Questão 457941201171220Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, julgue o item a seguir.Em qualquer momento do processo, caso s...Questão 457941201448657Direito AdministrativoNo que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.O princípio...Questão 457941201571692Direito AdministrativoA respeito das noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação para a aquisição ou a locação de imóvel cujas características de i...Questão 457941201972210Direito AdministrativoConsiderando a organização da Administração Pública Federal, julgue o item.As pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da Administração Públi...Questão 457941201978980Direito AdministrativoA duração dos contratos regidos pela Lei n° 8666/93 ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários, exceto quanto aos relativos:I. ...