Diante da seguinte proposição e com fundamento na ...

Q: Diante da seguinte proposição e com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA: João, Procurador do Trabalho, preside Inquérito Civil instaurado para apurar notícia de

A) João poderá, para o exercício de suas atribuições, requisitar à autoridade competente, informações e documentos. | B) Independentemente da investigação nos autos do Inquérito Civil, por se tratar possivelmente também de ilícito administrativo praticado pelo servidor e noticiado assediante, João poderá requisitar à autoridade competente a instauração de procedimento administrativo disciplinar em face de Pedro, para que o município, internamente, também apure a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. | C) Para o exercício das atribuições investigatórias, João poderá, nos autos do procedimento instaurado, intimar testemunhas para a oitiva e, na hipótese de ausência injustificada, requisitar à autoridade competente a sua condução coercitiva. | D) O Procurador do Trabalho poderá, se assim entender, realizar no próprio hospital público, inspeção e diligência investigatória.

457941200836184

Ano: 2020Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPU | Lei Complementar 75/1993 | Ministério Público do Trabalho

Diante da seguinte proposição e com fundamento na Lei Complementar nº 75/1993, assinale a alternativa INCORRETA:

João, Procurador do Trabalho, preside Inquérito Civil instaurado para apurar notícia de fato acerca de possível assédio moral que ocorre em hospital público municipal, cujo regime jurídico é celetista, tendo como apontado assediante um servidor de nome Pedro, diretor do nosocômio.

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