A Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa) foi instituída pela Lei nº 9.782, de
26 de janeiro de 1999. De acordo com essa
lei, a Anvisa é uma autarquia sob regime
especial, vinculada ao Ministério da Saúde.
De acordo com as atividades descritas
abaixo, julgue os itens:
I fomentar e realizar estudos e
pesquisas no âmbito de suas
atribuições;
II estabelecer normas e padrões sobre
limites de contaminantes, resíduos
tóxicos, desinfetantes, metais
pesados e outros que envolvam risco
à saúde;
III autorizar o funcionamento de
empresas de fabricação, distribuição
e importação dos produtos
mencionados no art. 6º desta Lei;
IV conceder registros de produtos,
segundo as normas de sua área de
atuação;
V conceder e cancelar o certificado de
cumprimento de boas práticas de
fabricação;
Marque a opção correta: