Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200836457De acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste...1457941200836457Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Títulos Extrajudiciais | Embargos, Suspensão e Extinção da ExecuçãoDe acordo com o Aviso Conjunto TJ/COJES n° 14/2017, na hipótese de a parte opor embargos à execução, cujo conteúdo deste se limitar à mera reiteração de argumentos já decididos em sede de exceção de preexecutividade, é correto afirmar que Ao embargado será intimado para apresentar impugnação na qual deverá confirmar se a peça dos embargos é mera reprodução da exceção de preexecutividade.Bo embargante ficará sujeito à pena de litigância de má-fé e/ou o ato poderá ser considerado atentatório à dignidade da Justiça.Cos embargos serão extintos, sem julgamento de mérito, e o embargante será condenado no pagamento da verba honorária de sucumbência.Do juiz julgará os embargos em seu mérito, e, constatada a simples reiteração, deve impor multa de 10% do valor da causa em favor do embargado.Eo juiz estará obrigado a conhecer novamente dos argumentos e terá a liberdade de decidir os embargos de forma diferente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200067163Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Não faz coisa julgada aQuestão 457941200355475Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...Questão 457941200594225Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)É de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Municípios, até o valor de 60 ...Questão 457941200614644Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Angelo Augusto possui usufruto vitalício de uma casa e no retorno de uma viagem de férias, que durou sete meses, soube por meio de vizinhos que Argos ...Questão 457941200944992Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de recursos, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941201076221Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca do termo de ajustamento de conduta, é correto afirmar queQuestão 457941201272730Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O juiz resolverá o mérito da ação quando:Questão 457941201574707Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A respeito das definições da jurisprudência do STJ sobre a técnica do julgamento ampliado, é correto afirmar queQuestão 457941201908169Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositu...Questão 457941201953395Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Janaína propôs ação declaratória contra o Banco Nunes S/A. Em sua petição inicial esclareceu que não tinha interesse na realização da audiência de con...