A organização da Administração Pública brasileira divide-se em direta e indireta. Assinale a alternativa que indica apen...

Não se trata de licença a ser conferida a servidor público federal:

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) ...

A possibilidade de alteração nos contratos administrativos poderá ocorrer nos seguintes casos:I. na ocorrência do fato do príncipe;II. para restabelec...

A aplicação de sanções pode decorrer diretamente de quais poderes administrativos?

São características das competências públicas:

Dadas as proposições, quanto ao controle externo do contrato administrativo, I. É realizado pelos tribunais de contas, posteriormente à celebração do ...

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública:

Quando a administração pública precisa rever um ato administrativo, sem a necessidade de aplicação de penalidade ao agente que o praticou, pode-se afi...

Em relação às cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos, não se pode afirmar:

Quando o servidor se desliga do cargo público, diz-se que o cargo está vago, o que caracteriza o instituto jurídico conceituado como vacância. Sobre a...