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A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em reg...

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457941200836574
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Direito Constitucional à Educação
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. À luz das normas constitucionais, incumbe ao Município atuar prioritariamente
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