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Tem crescido em número e importância as relações do Estado com o denominado terceiro setor. As parcerias (sentido amplo) estão sujeitas a instrumentos...
O poder de tutela exercido pela Administração direta incide sobre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos part...
A respeito dos elementos constitutivos dos atos de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo. O Estado concedeu a exploração de rodovia, remunerando-se a empresa concessionária me...
O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata...
Quanto à concessão é correto afirmar:
Observe o seguinte artigo da Lei n° 8.666/93, parcialmente transcrito abaixo: "Art. 87. Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração p...
Considere a seguinte afirmação, acerca da classificação dos órgãos públicos:São os que se localizam na cúpula da Administração, subordinados diretamen...
Determinado município pretende implantar uma unidade básica de saúde em seu território como forma de execução de seu programa de atendimento a segment...